Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

Consórcio de moto deve devolver a cliente as parcelas pagas

CNJ nega pagamento de auxílio-alimentação a juízes

Advogado é seqüestrado em bairro nobre de Fortaleza

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Juíza diz que baixar música da Web não é crime

Fundador do PCC é assassinado em presídio de Avaré

Crimes do ex-juiz Nicolau prescrevem na quarta

Professora perde processo da cadeira "flatulenta"

PT entra na Justiça contra divulgação de pesquisa do PSDB

OAB entra com ação pedindo transferência urgente de Beira-Mar

Súmula nº 371. Aviso prévio indenizado. Efeitos. Superveniência de auxílio-doença no curso deste.

Juiz autoriza retirada de aparelhos que mantêm mulher viva

STJ: construtora deve arcar com valor do imóvel não entregue e despesas de publicidade

A construtora arca com os ônus advindos do descumprimento do prazo de entrega do imóvel e as despesas de publicidade, administração e corretagem são perdas da empresa.

Turma mantém decisão que condenou banco a ressarcir vítima de golpe

O valor do ressarcimento é de R$ 49.900,00

É possível deixar herança para desconhecidos?

Especialista em direito sucessório explica o que diz a lei brasileira sobre os testamentos.

Mulher é autorizada a interromper gravidez de alto risco

Exame diagnosticou Síndrome do Cordão Curto.

Ministro nega HC para guarda civil acusado de envolvimento em chacina

A chacina resultou na morte de 17 pessoas e na tentativa de homicídio de sete.

Prerrogativa de função não abrange atos de mandato anterior de prefeito, decide STJ

De acordo com a 1ª Turma, como houve um intervalo de quatro anos entre um mandato e outro, ação deveria ter sido enviada à primeira instância.

Mantida ação contra homem acusado de se apropriar de benefícios de indígenas idosos

A defesa pediu ao STJ que suspendesse a tramitação do processo até o julgamento do mérito do habeas corpus que discute se a Justiça Federal é competente para julgar a ação.